A Escola Estadual “CE Henrique de La Roque” de São Pedro da Água Branca realizará, no mês de novembro, o processo para eleição do Colegiado Escolar, que objetiva a participação de diversos segmentos da escola nas decisões no âmbito administrativo, político-pedagógico e financeiro da unidade de ensino. O processo seguirá até o dia 30, e definirá os membros para o biênio 2022/2024.
O Colegiado Escolar será instalado nas escolas em tempo parcial e integral da Rede Estadual de Ensino do Maranhão, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio das Unidades Regionais de Educação.
Poderão participar do processo democrático representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar – pais, estudantes, professores e demais servidores.
O Colegiado é um instrumento democrático que delibera sobre as questões da escola, propondo alternativas e procedimentos para a melhoria da qualidade do trabalho escolar, respeitando a legislação em vigor; opina ou emite pareceres sobre questões submetidas à sua apreciação; acompanha e avalia os resultados pedagógicos, administrativos e financeiros da escola e estimula a comunidade escolar nas mais diversas atividades, buscando a vivência democrática.
A criação e atuação do Colegiado Escolar está prevista na Constituição Federal de1988, no artigo 206, inc. VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público na forma da lei; Constituição Estadual de 1989, artigo 64, inc.III; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N° 9394/96, no artigo 14, inc.II, que assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; e em decretos e portarias estaduais.
CRONOGRAMA PARA ELEIÇÃO DO COLEGIADO - BIÊNIO 2022/2024
PERÍODO | ATIVIDADE |
08 a 09/11/2022 | MOBILIZAÇÃO |
09/11/2022 (1º CONVOCAÇÃO) | ASSEMBLÉIA GERAL |
11/11/2022 | PUBLICAÇÃO DO EDITAL ELEITORAL |
14 A 17/11/2022 | INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS |
18/11/2022 | APRESENTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS |
21 A 23/11/2022 | CAMPANHA ELEITORAL |
29/11/2022 | ELEIÇÃO |
01/12/2022 | POSSE |
01 A 06/11/2022 | ENCAMINHAMENTO PARA AS UNIDADES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS DOCUMENTOS E ATAS REFERENTES ÀS ETAPAS DO PROCESSO DE ELEIÇÃO. |
Por profº. Gilvan Alves
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